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Compra e venda de imóveis: quais são os deveres e direitos do comprador e do vendedor?

Postado em 10 Fevereiro 2017 por Para Orientar
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Entregar as chaves para o comprador. Essa é a etapa final de uma boa operação de compra e venda. A questão, porém, é que para chegar nesse nível, alguns passos devem ser aplicados antes de fechar o negócio, a fim de evitar conflitos e frustrações.

Primeiro, é necessário saber quais são os direitos e deveres do vendedor e do comprador em uma negociação imobiliária e quais as responsabilidades que devem ser assumidas por cada parte. Isso é fundamental para que a negociação seja feita de forma tranquila, sem imprevistos e dentro da legislação imobiliária. Para explicar melhor o papel de cada um, veja as dicas preciosas que listamos:

#1. Comprador e vendedor devem formalizar o negócio. É de extrema importância que ambas as partes formalizem as obrigações e os direitos que assumiram. Isso é feito por meio de documento escrito, sendo ele um contrato de prestação de serviços ou uma autorização, desde que contenha as cláusulas e condições e discrimine os serviços contratados.

#2. A imobiliária deve ser responsável pelas informações do imóvel. Isso quer dizer que ela deve ter em mãos todos os processos necessários para o conforto do cliente. Um desses papéis é a escritura, que pode ser lavrada por qualquer Cartório de Notas e, após ser finalizada, deve ser providenciada a transmissão dos proprietários no Registro de Imóveis.

Além disso, a imobiliária deve ser responsável por uma lista de itens que compreendem a regularização do imóvel:

  • Matrícula Atualizada (Certidão de Propriedade ou Registro), onde estão as informações do imóvel;
  • ITBI: Imposto de Transmissão de Bens Imóveis;
  • Certidão Negativa de Débitos Municipais;
  • Certidão para se conhecer a situação enfitêutica (guia expedida pela prefeitura para verificar se o imóvel possui domínio útil de órgão público ou privado);
  • Planta Baixa, que é solicitada em casos de financiamento ou utilização do saldo do FGTS;
  • Declaração de quitação condominial (em casos de apartamentos).

#3. O comprador deve estar atento às documentações. Após fazer uma avaliação criteriosa da situação jurídica do vendedor e do imóvel, o comprador deve solicitar uma boa orientação do corretor para avaliar toda a documentação.

Outra necessidade é verificar o motivo da venda - pagamento de dívidas, hipoteca etc - e se o local possui dívidas ativas como IPTU e condomínio (no caso de apartamentos).

Além disso, o corretor também deve estar atento se os documentos estão atualizados, emitidos até 30 dias antes de lavrar a escritura - que possui validade curta - e se o ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis) está pago.

É importante lembrar que para efetuar a compra, o cliente precisa ter uma série de documentações em mãos, como CPF, certidão de nascimento ou casamento (caso tenha cônjuge), que devem ser expedidos nos cartórios da cidade onde está localizado o imóvel e também onde reside.

Como a imobiliária pode se proteger nos casos de compra e venda?

"A compra nem sempre é garantida. Alguns contratempos podem ocorrer no meio do caminho e o imóvel continuará à disposição para vendas."

Porém, como uma forma de proteger os vendedores foi criada a Lei de Arras, que consta no código civil, e tem como finalidade resguardar os direitos desse indivíduo, caso o comprador desista da aquisição do imóvel. Dentro dessa lei, o vendedor é pago com o valor do sinal dado para a compra para cobrir seus honorários.  

As boas práticas da negociação imobiliária

Existem diversas etapas tanto para venda quanto para compra de um imóvel. Por isso, é muito importante que ambas as partes estejam de acordo com as cláusulas presentes no contrato e que seja feita uma avaliação criteriosa das obrigações de ambos e que tudo seja devidamente registrado.

Veja algumas dicas para que as operações de sua imobiliária sejam feitas com perfeição e sem problemas:

  •    A imobiliária deve avaliar devidamente o imóvel;
  •    Fazendo uma análise completa sobre seu histórico de pagamento
  •   Tenha as documentações do imóvel e do seu vendedor em dia;
  • Auxilie o comprador a esclarecer o contrato e suas cláusulas.

 Coloque em prática essas orientações e garanta a execução de um bom negócio.

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