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Quais os documentos necessários para a venda de imóveis?

Postado em 16 Fevereiro 2017 por Para Orientar
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Não tem nada mais improdutivo do que adiar uma oportunidade de venda de imóvel porque a documentação de uma das partes está incompleta, não é? É por isso que o corretor de imóveis é uma peça chave dentro de uma imobiliária.

Essa profissão é reconhecida e regulamentada pela legislação nacional desde a década de 60. Os corretores de imóveis são os únicos autorizados a intermediar as transações imobiliárias dentro do território nacional.

Entretanto, eles também devem estar atentos para compreenderem as necessidades do cliente e auxiliar no que for necessário. Faz parte de seu papel avaliar os imóveis, esclarecer o contrato e suas cláusulas, além de conhecer o vendedor e ter as documentações do imóvel em dia.

Documentações necessárias para compra e venda do imóvel

Para que não haja problemas com as documentações, é fundamental que o corretor conheça todos os procedimentos da área, incluindo a legislação imobiliária.

"Na verdade, essa é uma parte fundamental e totalmente criteriosa para estabelecer a venda de um imóvel, para que sejam evitadas irregularidades e que ele mesmo sofra com possíveis questões legais."

Desta forma, ele precisa ter sempre em mãos os contratos necessários para as transações, como o Contrato de compra e venda (à vista ou não), Contrato de compra e venda de imóvel na planta financiado, Contrato de promessa de compra e venda, além do Distrato de compra e venda.

Listamos outras documentações que são imprescindíveis para essas transações. Confira os principais itens que devem ser de conhecimento do corretor:

#1. Escritura - A escritura é um dos papéis mais importantes no processo de venda de imóveis. Ela pode ser lavrada por qualquer Cartório de Notas e após ser finalizada, deve ser providenciada a transmissão dos proprietários no Registro de Imóveis.

#2. Certidão de Ônus Reais - Esse documento é emitido pelo Cartório de Registros de imóveis e serve para informar se o imóvel está hipotecado ou penhorado, ou seja, se há restrição de usos e frutos da propriedade.

#3. Ofícios de registro de interdições e tutelas - São documentos necessários para comprovar que o vendedor e seu cônjuge ou companheiro não possuem dívidas trabalhistas ou tributárias e que não estejam sendo processados e ou interditados judicialmente, impedindo a venda do imóvel. Incluem a isso, análise de protestos, ações cíveis e criminais, execuções fiscais estadual e municipal, quitação de tributos federais, ações trabalhistas e de interdição, tutela e curatela.

O corretor também deve estar por dentro de outras documentações importantes como:

  • Planta Baixa, solicitada em casos de financiamento ou utilização do saldo do FGTS;
  • ITBI: Imposto de Transmissão de Bens Imóveis;
  • Matrícula Atualizada (Certidão de Propriedade ou Registro), onde estão as informações do imóvel;
  • Certidão Negativa de Débitos Municipais;
  • Certidão para se conhecer a situação enfitêutica (guia expedida pela prefeitura para verificar se o imóvel possui domínio útil de órgão público ou privado);

Um facilitador esse processo é que os Cartórios de Registros de Imóveis de São Paulo disponibilizam para consultas, via internet, as seguintes funcionalidades:

- Certidão Digital de Matrícula dos imóveis, documento expedido em formato PDF/A, emitido com assinatura digital dos cartorários, com a mesma validade jurídica do documento em papel;

- Visualização de Matrícula Online, documento expedido por meio eletrônico, que contém o mesmo teor da Certidão de Matrícula, mas sem a assinatura digital dos cartorários;

- Consulta Eletrônica de imóveis atuais ou transferidos de pessoas físicas ou jurídicas, informação gerada por meio eletrônico. As precisam ser feitas com certificado digital;

- Monitor Registral, funcionalidade que permite o acompanhamento permanente de averbações e mutações jurídicas nos registros das matrículas, sendo as informações transmitidas via e-mail;

Registro Eletrônico de Contratos e Garantias, funcionalidade que possibilita proceder o Registro de Contratos e de Garantias eletronicamente, junto aos Cartórios de Registros de Imóveis, por meio de comunicação WebService, eliminando o tramite dos documentos no meio físico;

Central Nacional de Indisponibilidade, sistema que cadastra as ordens judiciais e administrativas sobre as indisponibilidades de bens de pessoas físicas e jurídicas em todo o território nacional, decorrentes de ações de improbidade administrativa, de falências, de execuções fiscais, trabalhistas, liquidação de instituições financeiras, de planos de saúde etc.

- Procedimento eletrônico das intimações à consolidação da propriedade fiduciária, funcionalidade que trará maior eficiência e celeridade nos casos de inadimplência do devedor fiduciante, com vistas a retomada da propriedade fiduciária pelo credor e recolocação do imóvel no mercado.

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Como dito, o corretor possui um papel extremamente importante na compra e venda de imóveis e ele é o principal protagonista desde o momento de verificar o imóvel até a entrega das chaves.

Porém, precisa estar atento à legislação imobiliária para que possíveis dores de cabeça não ocorram nesse processo. Veja aqui quais são os direitos e deveres do comprador e do vendedor

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