Consultoria Financeira

Quais documentos necessários para vender um imóvel?

Artigo de Serasa Experian, 16 de Fevereiro de 2017

Não tem nada mais improdutivo do que adiar uma oportunidade de venda de imóvel porque a documentação de uma das partes está incompleta, não é? É por isso que o corretor de imóveis é uma peça chave dentro de uma imobiliária.

Essa profissão é reconhecida e regulamentada pela legislação nacional desde a década de 60. Os corretores de imóveis são os únicos autorizados a intermediar as transações imobiliárias dentro do território nacional.

Entretanto, eles também devem estar atentos para compreenderem as necessidades do cliente e auxiliar no que for necessário. Faz parte de seu papel avaliar os imóveis, esclarecer o contrato e suas cláusulas, além de conhecer o vendedor e ter as documentações do imóvel em dia.

Compra e venda de imóveis documentos necessários

Para que não haja problemas com as documentações, é fundamental que o corretor conheça todos os procedimentos da área, incluindo a legislação imobiliária.

"Na verdade, essa é uma parte fundamental e totalmente criteriosa para estabelecer a venda de um imóvel, para que sejam evitadas irregularidades e que ele mesmo sofra com possíveis questões legais."

Desta forma, ele precisa ter sempre em mãos os contratos necessários para as transações, como o Contrato de compra e venda (à vista ou não), Contrato de compra e venda de imóvel na planta financiado, Contrato de promessa de compra e venda, além do Distrato de compra e venda.

Listamos outras documentações que são imprescindíveis para essas transações. Confira os principais itens que devem ser de conhecimento do corretor:

#1. Escritura - A escritura é um dos papéis mais importantes no processo de venda de imóveis. Ela pode ser lavrada por qualquer Cartório de Notas e após ser finalizada, deve ser providenciada a transmissão dos proprietários no Registro de Imóveis.

#2. Certidão de Ônus Reais - Esse documento é emitido pelo Cartório de Registros de imóveis e serve para informar se o imóvel está hipotecado ou penhorado, ou seja, se há restrição de usos e frutos da propriedade.

#3. Ofícios de registro de interdições e tutelas - São documentos necessários para comprovar que o vendedor e seu cônjuge ou companheiro não possuem dívidas trabalhistas ou tributárias e que não estejam sendo processados e ou interditados judicialmente, impedindo a venda do imóvel. Incluem a isso, análise de protestos, ações cíveis e criminais, execuções fiscais estadual e municipal, quitação de tributos federais, ações trabalhistas e de interdição, tutela e curatela.

O corretor também deve estar por dentro de outras documentações importantes como:

  • Planta Baixa, solicitada em casos de financiamento ou utilização do saldo do FGTS;
  • ITBI: Imposto de Transmissão de Bens Imóveis;
  • Matrícula Atualizada (Certidão de Propriedade ou Registro), onde estão as informações do imóvel;
  • Certidão Negativa de Débitos Municipais;
  • Certidão para se conhecer a situação enfitêutica (guia expedida pela prefeitura para verificar se o imóvel possui domínio útil de órgão público ou privado);

Um facilitador esse processo é que os Cartórios de Registros de Imóveis de São Paulo disponibilizam para consultas, via internet, as seguintes funcionalidades:

- Certidão Digital de Matrícula dos imóveis, documento expedido em formato PDF/A, emitido com assinatura digital dos cartorários, com a mesma validade jurídica do documento em papel;

- Visualização de Matrícula Online, documento expedido por meio eletrônico, que contém o mesmo teor da Certidão de Matrícula, mas sem a assinatura digital dos cartorários;

- Consulta Eletrônica de imóveis atuais ou transferidos de pessoas físicas ou jurídicas, informação gerada por meio eletrônico. As precisam ser feitas com certificado digital;

- Monitor Registral, funcionalidade que permite o acompanhamento permanente de averbações e mutações jurídicas nos registros das matrículas, sendo as informações transmitidas via e-mail;

- Registro Eletrônico de Contratos e Garantias, funcionalidade que possibilita proceder o Registro de Contratos e de Garantias eletronicamente, junto aos Cartórios de Registros de Imóveis, por meio de comunicação WebService, eliminando o tramite dos documentos no meio físico;

- Central Nacional de Indisponibilidade, sistema que cadastra as ordens judiciais e administrativas sobre as indisponibilidades de bens de pessoas físicas e jurídicas em todo o território nacional, decorrentes de ações de improbidade administrativa, de falências, de execuções fiscais, trabalhistas, liquidação de instituições financeiras, de planos de saúde etc.

- Procedimento eletrônico das intimações à consolidação da propriedade fiduciária, funcionalidade que trará maior eficiência e celeridade nos casos de inadimplência do devedor fiduciante, com vistas a retomada da propriedade fiduciária pelo credor e recolocação do imóvel no mercado.

Como dito, o corretor possui um papel extremamente importante na compra e venda de imóveis e ele é o principal protagonista desde o momento de verificar o imóvel até a entrega das chaves.

Porém, precisa estar atento à legislação imobiliária para que possíveis dores de cabeça não ocorram nesse processo. Veja aqui quais são os direitos e deveres do comprador e do vendedor

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Serasa Experian
Autor do artigo

Serasa Experian

A maior referência do país no serviço de informações para consumidores e empresas.

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